ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS – DPO
Robson Lalier
dpo@agesbec.com.br
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Política de Privacidade e Cookies
Quais informações coletamos?
Em geral, você pode visitar o nosso site sem nos dizer quem você é ou fornecer qualquer informação pessoal.
No entanto, quando você acessar e navegar nosso site (incluindo quando você enviar informações pessoais para nós através de campos de dados no site, como por exemplo um formulário de inscrição ou formulário de contato), poderemos direta ou indiretamente recolher e processar certas informações, incluindo, mas não limitando às seguintes:
- a) Informações pessoais (nome, e-mail, detalhes de contato etc.).
- b) Detalhes relacionados à visita ao site (seu endereço de IP, nome do ISP, tipo de navegador, páginas visitadas etc.).
- c) Outros pormenores, se necessário (informações exigidas em um formulário de inscrição, “fale conosco” etc.).
Também podemos controlar a forma como você usa nosso site e usar essa informação para direcionar nossa publicidade.
Uso das informações
Nós pedimos, processamos e armazenamos suas informações pessoais principalmente, mas sem se restringir a, para:
- a) Fornecer diretamente quaisquer serviços solicitados, incluindo respostas a perguntas ou reclamações.
- b) Permitir que terceiros processem ou gerenciem informações para que possamos fornecer contato, informações ou os serviços solicitados.
- c) Enviar informações comerciais solicitadas.
- d) Entrar em contato com você caso tenhamos notícias para compartilhar com você sobre nossos produtos e serviços.
- e) Compartilhar estas informações dentro de nossa empresa.
- f) Compartilhar essas informações com terceiros externos para análise de marketing (sempre para os fins correspondentes, com resultados apresentados de forma anônima e agregada) ou para segmentação comportamental (caso em que a informação somente será compartilhada em base agregada e anônima).
- g) Segurança, fins administrativos e legais.
Exceto conforme estabelecido acima, não vamos divulgar, vender ou alugar suas informações pessoais a terceiros, a menos que você tenha consentido ou se formos obrigados por lei a fazêlo. Se você posteriormente mudar de ideia quanto ao compartilhamento de suas informações, pode contatar-nos e vamos cessar qualquer atividade desse tipo.
Se você se registrar on-line para qualquer um dos nossos serviços você poderá receber comunicações de marketing (e-mail ou outro). A qualquer momento você pode entrar em contato conosco para cancelar o envio de comunicações.
Compartilhamento de informações
Aceitando nossos termos de Política de Privacidade de Dados, podemos compartilhar suas informações:
- a) Dentro de nossa Empresa incluindo todas as divisões de negócios.
- b) Com os nossos prestadores de serviços de terceiros que realizam operações de negócios em nosso nome.
- c) Para proteger e defender a Empresa (incluindo nossos Termos e Condições).
- d) Quando exigido por lei e / ou autoridades governamentais.
Segurança e Retenção de Dados
Em nossa Empresa, a segurança da informação é muito importante e tomamos várias medidas para garantir que a sua informação seja mantida segura e protegida contra acesso não autorizado ou divulgação, tratamento ilegal, perda acidental, destruição ou danos.
Seus dados ficam armazenados em um Data Center hospedeiro, que tem suas próprias normas de controle interno de dados, e estes dados podem ser armazenados durante o tempo necessário e exigido por lei, lembrando que em qualquer momento pode ser solicitada a exclusão.
Seus direitos
Você tem os seguintes direitos e ambos podem ser exercidos de forma simples e gratuita, mediante simples solicitação:
- a) O direito de nos pedir para atualizar e corrigir qualquer informação pessoal incorreta de que temos sobre você.
- b) O direito de optar por não mais receber quaisquer comunicações de marketing.
Por favor, consulte nossa Política de Cookies para obter informações sobre os seus direitos em relação aos cookies.
Termos de Uso
1 - Limites de responsabilidade
O uso deste site, destina-se unicamente para fins informativos e comerciais.
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O usuário leu e aceita os termos contidos em nossa Política de Privacidade conforme publicado neste site.
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- b) Prejudicial aos direitos de propriedade intelectual, à privacidade, ou a qualquer outro direito de terceiros; e/ou
- c) Referente a qualquer tipo de vírus, cavalos de Troia etc.
Política de Cookies e outras Tecnologias de obtenção de dados
Os serviços e/ou produtos poderão fazer o uso de cookies, cabendo ao usuário configurar o seu navegador de internet ou aplicativo, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades dos serviços e/ou produtos poderão ser limitadas.
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Disposições Gerais
Estes termos de uso não geram nenhum contrato de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre nossa empresa e o usuário. O usuário manifesta ciência de que nós não nos responsabilizamos por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do usuário causado por falhas no sistema, no servidor, na internet ou decorrentes de condutas de terceiros.
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Alterações da nossa Política de Privacidade e Cookies
Nossa Empresa pode atualizar esta política a qualquer momento, por favor, verifique esta página regularmente.
Como nos contatar
Utilize os dados de contato informados (e-mail, telefone ou correio) em nosso site na página de “contatos” se deseja exercer qualquer de seus direitos ou se você tiver quaisquer outras questões relacionadas com o uso de suas informações.
Lei Aplicável e Jurisdição
A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação Brasileira, no idioma Português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Bernardo do Campo - SP para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
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O que é LGPD?
Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Parágrafo único. As normas gerais contidas nesta Lei são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
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O que é DPO?
DPO é a sigla em inglês para Data Protection Officer, sendo a tradução literal “Responsável pela proteção de dados” e no Brasil tratado como encarregado de proteção de dados.
O Encarregado é responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
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O que é ANPD?
ANPD É a sigla para Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, órgão da administração pública federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e por implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil. A missão institucional da ANPD é assegurar a mais ampla e correta observância da LGPD no Brasil e, nessa medida, garantir a devida proteção aos direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade dos indivíduos.
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Quais são dos fundamentos da LGPD?
O respeito à privacidade, autodeterminação informativa; A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação, a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e Os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
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A quem se aplica essa lei?
Esta Lei aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que: A operação de tratamento seja realizada no território nacional; A atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional; Os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional. § 1º Consideram-se coletados no território nacional os dados pessoais cujo titular nele se encontre no momento da coleta. § 2º Excetua-se do disposto no inciso I deste artigo o tratamento de dados previsto no inciso IV do caput do art. 4º desta Lei.
Em resumo a lei aplica-se a qualquer operação de tratamento por qualquer meio físico ou digital, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados pessoais, requer atenção especial a informações em nuvem.
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O que é um dado pessoal e um dado pessoal sensível?
Dado pessoal é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível é o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
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Quais as considerações que a lei usa como fins?
Para os fins desta Lei, considera-se: Agentes de tratamento: controlador e o operador, anonimização; autoridade nacional, banco de dados, bloqueio, consentimento, controlador, dado anonimizado, dado pessoal sensível, dado pessoal, eliminação, encarregado, órgão de pesquisa, titular, transferência, tratamento e uso compartilhado de dados.
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Quais os deveres para o tratamento de dados pessoais?
Deve-se observar a boa-fé e os seguintes princípios: Acesso, adequação, finalidade, não discriminação, necessidade, prevenção, qualidade, responsabilização e prestação de contas, segurança e transparência.